Seu patrimônio sob
sigilo absoluto

A Precatorize Originação ME (CNPJ 48.039.475/0001-18) reafirma seu compromisso inegociável com a segurança, sigilo e integridade das informações de seus usuários, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Coleta de Dados e Identidade

Para viabilizar a perícia jurídica, a estruturação dos lotes de cessão e a liquidação das transferências bancárias, coletamos apenas os dados estritamente necessários:

• Dados Cadastrais e Faturamento: Nome completo, CPF/CNPJ, E-mail, WhatsApp, endereço residencial completo e coordenadas bancárias (Banco, Agência, Conta e Chave Pix).
• Dados Processuais: Número do processo judicial (CNJ), ofícios requisitórios, certidões de objeto e pé e traslados de cessão/penhora.
• Biometria Facial e Evidências Digitais: Selfie KYC, rubrica touch e metadados de IP/carimbo de tempo para garantir a validade das assinaturas eletrônicas avançadas (Lei nº 14.063/2020).

2. Finalidade e Bases Legais

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela Precatorize está amparado em bases legais expressas na LGPD:

• Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Avaliação da higidez do crédito e formalização da cessão junto aos fundos compradores.
• Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT) e reporte às autoridades fiscais e financeiras quando aplicável.
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Salvaguarda probatória da imutabilidade dos contratos celebrados.

3. Arquitetura Zero-Trust & Cloudflare R2 Vault

Ao contrário dos modelos tradicionais de custódia, a Precatorize adota uma política de **Confiança Zero (Zero-Trust)**:

• Nenhum documento sigiloso trafega em anexos de e-mails públicos ou diretórios abertos.
• Todos os arquivos são criptografados em repouso no cofre digital Cloudflare R2 (AES-256).
• O acesso aos documentos do Data Room é liberado exclusivamente para fundos arrematantes por meio de links temporários assinados (Pre-signed URLs) com expiração automática.
• Cada versão documental recebe um Hash SHA-256 (DNA Digital) imutável no momento do upload.

4. Compartilhamento Restrito de Dados

Seus dados pessoais e informações financeiras **nunca são comercializados ou cedidos para marketing de terceiros**. O compartilhamento restringe-se a:

• Fundos Investidores Credenciados: Exclusivamente para auditoria de Due Diligence e emissão de lances na mesa de negociação.
• Cartórios de Títulos e Documentos (RTD): Para o registro público e surtimento de efeitos perante terceiros e o Juízo da Execução.
• Provedores de Infraestrutura de Nuvem e E-mail: Fornecedores com certificações globais de segurança (Cloudflare e Titan SMTP).

5. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você pode requisitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e consulta detalhada aos seus dados cadastrados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação de dados pessoais desnecessários (observados os prazos legais mínimos de guarda de registros financeiros e fiscais).